No sexto debate sobre o Plano, Comissão de Educação reuniu especialistas para debater os direitos das pessoas com deficiência
Educadores e representantes de entidades que defendem pessoas com deficiência destacaram a necessidade de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) esteja alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os especialistas participaram nesta segunda-feira (30) do sexto debate realizado pela Comissão de Educação do Senado Federal.
O senador e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Flávio Arns (PSB-PR), que preside o encontro, reconheceu a falta de um dispositivo com foco na educação especializada, como está previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Há um erro na proposta do Plano Nacional de Educação enviada que é a educação dos quatro aos 17 anos. Mas é do zero até onde for necessário na vida. Porque nós aprovamos no Fundeb o conceito de educação ao longo da vida e as entidades têm todo apoio para que isso aconteça”, disse.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que atende alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada tanto nas unidades escolares regulares como nas unidades escolares especializadas.
E a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Para os participantes do debate existe a necessidade de investimento e uma maior atenção na política de inclusão para garantir a permanência do estudante com deficiência.
Erenice Natália Soares de Carvalho, coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), citou a meta 9 do PNE, que aborda o acesso e a permanência na educação básica na rede regular de ensino para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Segundo ela, o texto deve englobar os ambientes, espaços, recursos, atendimentos e serviços especializados que integram os sistemas e as redes de ensino com a garantia do sistema educacional inclusivo.
Segundo Viviani Guimarães, vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), o novo PNE precisa detalhar as estratégias para tonar viáveis a execução das propostas, além de investir na capacitação dos educadores. “Precisamos pensar em como fomentar a formação continuada desses educadores. A gente verifica o quanto os professores estão despreparados para conseguir receber a pessoa com deficiência. Então, temos muitos pontos importantes que precisamos levar para o dia a dia”, reforçou.
PNE
O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, em seguida, seguirá para análise do Senado. O novo plano prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
