Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) estão trabalhando para coletar informações institucionais sobre os últimos escândalos no Ministério da Educação (MEC). Uma série de requerimentos foram enviados à pasta nesta terça-feira (05), pedindo a prestação de esclarecimentos sobre os atos do MEC.
O presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), protocolou dois requerimentos: RIC nº 174/202, que solicita os dados sobre o Plano de Ações Articuladas e sobre o Programa de Inovação Educação Conectada; e o REQ nº 484/2022, que solicita a convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das denúncias relacionadas à destinação dos recursos do Ministério e dos planos diante do cenário de crise na educação em decorrência da pandemia.
Também foi protocolado o requerimento de informação sobre o veto ao acesso remoto aos microdados referentes ao Censo Escolar 2020. Esse documento foi respondido pelo Ministério da Educação, mas não esclarece, de forma convicta, o motivo de todas as informações terem sido retiradas do sistema de consulta para se adequarem às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por este motivo, os deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Adriana Ventura (NOVO-SP) elaboraram o projeto de lei 454/2022, que altera a LGPD e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. A proposta tramita em regime de urgência e será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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