O relator da comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou nesta quarta-feira (4) seu parecer.
O texto, que tem 268 páginas, avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Evidência disso, segundo Rigoni, é que o ministério ainda não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas sem cronograma de ação para atingi-las.
O deputado Diego Garcia (Pode-PR) pediu vista, adiando a votação do relatório até a próxima semana.
Execução orçamentária
Dentre os principais pontos, o relatório aponta a gestão aquém do esperado, a falta de um Planejamento Estratégico em 2019, metas do Plano Nacional de Educação atrasadas, plano de trabalho das secretarias atrasados, sobreposição de atividade e lacunas de atuação em áreas fundamentais.
Tais problemas, seriam decorrentes das mudanças na estrutura organizacional, baixa execução orçamentária em diversos programas, ausência de uma Política de Formação Docente, Política Nacional de Alfabetização sem implementação, pontos de indefinição na implementação da Base Nacional Comum Curricular, dentre outros.
Rigoni afirma que até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC — valor que corresponde a menos de 40% do executado no mesmo período de 2018.
“Chegar até o final do ano com uma execução orçamentária – ou seja, dinheiro investido – próxima a zero em educação de jovens e adultos, em alfabetização, em investimento, não tem ideologia que explique, não tem visão de mundo que explique”, avalia a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Ela disse que a comissão – criada em maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diversos partidos – seria instituída independentemente de quem fosse o ministro da Educação, pois considera o acompanhamento das ações do Executivo tão importante quanto a apresentação de projetos de lei. “A ausência de trabalho, esse cruzar os braços incomodou”, acrescentou.
Problemas
O relatório destaca uma série de problemas em diferentes áreas, tais como:
● A Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação.
● A implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos foi próxima de apenas 1% até novembro.
● A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos indefinidos.
● Não existe uma Política de Formação Docente sistêmica.
● O relatório considera “alarmante” a falta de transparência na comissão criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil.
● As iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e a distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em universidades colocam em risco a autonomia das instituições de ensino superior.
Cargos de confiança
O parecer diz ainda que, quando comparada com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas e educacionais.
“Verifica-se, ainda, um tempo curto de permanência dos quadros técnicos em suas funções, o que gera instabilidade e, em alguns casos, paralisia nas ações das diferentes pastas”, acrescenta.
O relatório aponta ainda alguns caminhos para superar os gargalos diagnosticados, incluindo prazos, como a elaboração e publicação do Planejamento Estratégico, o alinhamento e divulgação dos planos de trabalho, a implementação do Observatório da Gestão Educacional, além da recomendação para a Câmara dos Deputados de estabelecer um Programa de Metas da Educação.
Estrutura dos trabalhos
A Comissão Externa de acompanhamento do MEC reúne cerca de 50 parlamentares, e tem sua estrutura organizada com um relator principal com foco na análise do Planejamento Estratégico do Ministério, e ainda o acompanhamento com sub relatorias de mais seis temas: Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, avaliações periódicas de desempenho, Base Nacional Comum Curricular, formação de professores, orçamento do Governo Federal, ensino superior e pesquisa.
A decisão de priorizar alguns temas ocorreu em função do grande volume de trabalho, focando em áreas expostas e que demonstraram mais fragilidade. Além da coordenação da deputada Tabata Amaral, a comissão conta com vice-coordenação do deputado João Henrique Campos (PSB-PE) e relatoria do deputado Felipe Rigoni.
Para o deputado João Henrique Campos, a comissão cumpriu o papel de fiscalização. “Acompanhamos todas as secretarias, ações e programas, e agora apresentamos um denso relatório onde indicamos o que corre risco e quais são as ações necessárias. Tenho certeza que essa relatório vai balizar não só as ações dentro da Câmara, mas também ações relevantes para o Ministério a favor do Brasil”, explica ele.
Legado
A Comissão realizou doze visitas técnicas em secretarias e autarquias do órgão, nove audiências públicas, além de 38 requerimentos de informações para entender a fundo a atuação do MEC. “Com esse relatório temos um documento concreto que é resultado de um trabalho profundo de pesquisa, conversas, análise, mostrando o quão pouco avançamos esse ano e como estamos de fato à deriva quando se fala de educação”, avalia Tabata.
A coordenadora da comissão avalia que o legado deixado é positivo ao relembrar aos deputados e ao Congresso o papel de fiscalizar e acompanhar cada ministério. Segundo ela, o modelo é inovador e pode servir de inspiração para outras mobilizações.
“É a maior comissão externa que a Câmara já teve em número de deputados com um modelo inovador que funciona na prática. Estamos falando de um trabalho muito sério, profundo e técnico que mostra o quanto deveríamos estar preocupados e mobilizados pelo tema. Espero que esse documento possa ter cumprido nosso papel de fiscalizar e acompanhar, mas que possamos também apontar um direcionamento”, concluiu a deputada.
Acompanhe os trabalhos da Comissão na página da Câmara: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/ministerio-da-educacao-e-planejamento-estrategico
Com informações da Agência Câmara