FPME pleiteia a inclusão, no Relatório Setorial e no Relatório Final do PLOA 2023, as emendas da CE da Câmara  

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), solicita a inclusão, no Relatório Setorial e no Relatório Final do  projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, as emendas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. As emendas foram aprovadas com a participação de parlamentares da Frente e seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para aprovação.

Os parlamentares da Frente da Educação irão se encontrar na próxima terça-feira (29) com o Relator-Geral da PLOA 2023, senador Marcelo Castro (MDB – PI), para apresentar a importância da aprovação das emendas parlamentares em razão do favorecimento da educação pública de qualidade nos próximos anos. Também está programada durante a agenda da semana o encontro com o relator setorial da PLOA, deputado AJ Albuquerque (PP – CE).

PLOA 2023

O PLOA 2023 prevê dotações totais para o MEC de R$ 147,39 bilhões, aumento de R$ 12,69 bilhões em relação ao PLOA 2022 (+9,4%). Entretanto, o aumento está aplicado exclusivamente em reserva de contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro, e nas despesas obrigatórias, de pessoal e encargos sociais

Fundeb

Recentemente, as Consultorias de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram informativo apontando que a implantação do Novo Fundeb tem ocorrido em detrimento das demais políticas educacionais do Ministério da Educação. Aprovado em 2021, o Novo Fundeb prevê um aumento gradativo da complementação da União, excluída do Teto de Gastos, e não deveria afetar os recursos dos demais programas. Mas o acréscimo de R$9,8 bilhões na complementação da União veio acompanhado da redução dos demais recursos discricionários. 

Perdas na Educação 

1. Quanto ao Grupo de Natureza de Despesas:

i)Despesas Discricionárias: – R$ 850,1 milhões

ii)Investimentos: – R$ 703,4 milhões

1. Quanto aos Programas:

i)Educação Básica de Qualidade: – R$ 1,09 bilhões

ii)Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão: – R$ 594,59 milhões

iii)Educação Profissional e Tecnológica: – R$ 302,36 milhões

iv)Educação Infantil: – R$ 145,9 milhões

1. Quanto às Ações Orçamentárias, destacamos:

i)Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica: – R$ 635,42 milhões

ii)Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica: – R$ 95,43 milhões

iii)Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica: – R$115,68 milhões

iv)Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior: – R$ 71,63 milhões

Veja a tabela completa aqui

Diante dos expostos, a Frente da Educação solicita a inclusão, no Relatório Setorial e no Relatório Final do PLOA 2023, das emendas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta ordem de prioridade:

1. Ação 0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

Valor: R$ 400.000.000,00

Exemplos de iniciativas/programas abarcados:

• Educação Conectada
• Formação de Professores
• Instrumentos Musicais
• Brinquedos e Materiais Escolares
• Educação Especial

1. Ação 21B4 – Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica

Valor: R$ 400.000.000,00

Exemplos de iniciativas/programas abarcados:

• Ampliação de vagas e expansão da rede federal
• Fomento à ampliação de vagas e expansão das redes estaduais
• Bolsa-Formação
• Implementação de itinerários formativos da formação técnica e profissional
• Modernização das instalações físicas e de laboratórios
• Aquisição de máquinas e equipamentos
• Desenvolvimento e disponibilização de ferramentas e materiais didáticos e pedagógicos
• Formação e capacitação de docentes e gestores

1. Ação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

Valor: R$ 400.000.000,00

Exemplos de iniciativas/programas abarcados:

• Mobiliários e equipamentos escolares
• Educação Digital: equipamentos de tecnologia para uso pedagógico
• Construção e ampliação de unidade de educação infantil
• Construção de escolas de ensino fundamental ou médio
• Reforma e ampliação de unidades de ensino existentes
• Ampliação ou construção de quadras e coberturas de quadras
• Criação, ampliação e reformas de Escolas Bilíngues de Surdos
• Construção de creches e escolas para a Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo

1. Ação 15R3 – Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

Valor: R$ 400.000.000,00

Exemplos de iniciativas/programas abarcados:

• Planos de consolidação e reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior
• Aquisição de materiais e equipamentos destinados às atividades finais
• Ampliação de estrutura física, incluindo serviços, obras e instalações
• Adequação e da modernização da estrutura física das instituições
• Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios
• Locação de veículos e máquinas para a reestruturação
• Custeio do processo de reestruturação