Vitória da Educação: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover inclusão, capacitação, especialização, pesquisa e educação escolar digitais. Na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar da Educação (FPME), Professor Israel Batista, foi relator do projeto, de autoria da deputada Ângela Amin (PP-SC).
A sanção dessa política acompanha uma tendência mundial no que diz respeito a demandas relacionadas ao aprendizado e profissionalização no âmbito digital.
O objetivo é desenvolver, no nosso País, as competências necessárias para lidar com as tecnologias de comunicação e informação. A lei é voltada não apenas para ensino e inclui, ainda, outros quatro eixos de atuação:
– apoio à população excluída do mundo digital;
– qualificação de trabalhadores;
– especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade;
– pesquisa digital para assegurar a produção de novos conhecimentos.P
A lei foi sancionada com alguns vetos como, por exemplo, ao parágrafo que incluía educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. Ainda assim, essa é uma vitória, mais uma que contou com esforços da FPME.
