Presidente da Comissão de Educação pede ao ministro Paulo Guedes a recomposição do orçamento para a educação

O ministro da Economia Paulo Guedes participou, na manhã desta terça-feira (4/5), de audiência pública em quatro comissões da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a presidente da Comissão de Educação, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), questionou o titular da pasta sobre os cortes para a Educação no orçamento de 2021.

“Temos um levantamento realizado e a preocupação é muito grande em relação aos recursos da educação. Olhando as principais áreas, educação básica, ensino superior e ensino profissional, o orçamento ficou comprometido. Foram fortes e violentos cortes”, destacou a presidente da Comissão.

A Professora Dorinha lembrou que o governo tem investido em outras áreas, mas deixou a educação de lado e pediu explicações. “O crescimento comparado entre os investimentos da Educação, da Saúde e da Defesa, o que mais cresceu foi da Defesa, num país que vive em paz. Gostaria de me reportar primeiro sobre a recomposição. Quero falar sobre a Educação, os cortes são muito fortes. Minha preocupação é com a educação básica. Há centenas de obras paralisadas por falta de orçamento, inclusive muitas delas em escolas de educação básica e em creches”, declarou.

Em resposta, o ministro justificou que os cortes no orçamento foram processos políticos e que o governo fez o que era possível. Guedes citou números totais do orçamento para se explicar e dizer que houve um aumento no orçamento. “Na educação, o mínimo constitucional em 2020 era R$ 54 bilhões e o executado foi R$ 69,9 bilhões. Em 2021, o mínimo constitucional é R$ 55,6 bilhões. Tem um excesso de R$ 22,3 bilhões. A dotação agora vai ser R$ 77,9 bilhões”.

O ministro da Economia também mencionou o aumento das verbas para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo ele, o aumento foi de 130%. “O Fundeb são mais de R$ 16 bilhões para 2020 e R$ 19,6 bilhões para 2021. Nós fazemos o que é possível”, afirmou.

Conectividade e participação

Durante a audiência pública, a professora Dorinha Seabra fez questão de mencionar o veto do PL 3477/2020, que garante acesso à internet para milhões de alunos e professores da educação básica da rede pública, vetado pelo presidente da República. “Quero fazer um apelo do veto do Projeto de Lei 3477, que trata da acessibilidade de garantia de internet para professores e alunos. A justificativa (do veto presidencial) não corresponde em nada ao PL, que trabalha com recursos limitados, em torno de R$ 3 bilhões, e que pode usar parte do orçamento do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)”.

O ministro da Economia não mencionou o tema e também não se aprofundou mais sobre os temas do orçamento. Entretanto, Guedes garantiu que voltará a dar mais esclarecimentos sobre educação básica e creches em nova oportunidade na Comissão de Educação.

Antes do início da audiência pública, a Professora Dorinha esclareceu que a Comissão de Educação participaria apenas como convidada, porque o requerimento dos deputados não havia sido aprovado ainda na comissão e que os parlamentares não concordaram com a audiência conjunta.

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