Encontro foi realizado após matéria da Folha sobre desrespeito à regra pelas operadoras de telefonia; FPME também enviará um ofício ao Cade pedindo posicionamento
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputada Tabata Amaral (PSB/DF), se encontrou com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, hoje (17), para tratar denúncias sobre o descumprimento da Lei da Conectividade (14.172/21), por parte das operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo. A norma garante acesso à internet e a equipamentos para estudantes e professores da rede pública de ensino.
“A nossa bancada da educação segue na luta, como presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, acabo de me reunir com o presidente da Anatel, que já tinha se posicionado apontando a irregularidade da atuação das operadoras nesse momento”, explicou a parlamentar. “Nós também enviaremos um ofício ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para que se posicione sobre o que esta acontecendo”, disse.
Folha de São Paulo publicou matéria, no início de maio, sobre a rejeição das operadoras em disponibilizar internet aos alunos de baixa renda e professores de redes públicas. As empresas se recusaram a vender os chips nos estados do Amazonas e Alagoas. Para ler matéria na íntegra, acesse aqui.
ASCOM
Ludmilla Brandão
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