Professora Dorinha é relatora da proposta deferida na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto segue para a Comissão de Educação

A presidente de Honra da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), tem relatório a favor do projeto de lei 1.751/23 aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, na última terça-feira (09). Matéria prevê que o cálculo do valor per capita da merenda, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considere indicadores socioeconômicos das escolas que recebem repasses federais e a capacidade de financiamento dos estados e municípios. 

“É uma medida importante, pois a alimentação escolar tem uma importância estratégica, principalmente, na garantia dos direitos e nas escolas públicas às comunidades mais vulneráveis”, comemorou a presidente. O Texto também determina que o cálculo para chegar aos valores de repasse deve estar finalizado até  1º de janeiro de 2025.

A legislação atual permite apenas que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faça as normas relacionadas aos critérios de distribuição de recursos e valores per capita. Método desconsidera diversidade regionais e financeiras dos municípios. Agora, projeto segue para votação na Comissão de Educação da Casa.

Com informações da Agência Senado