O orçamento de 2020 e a proposta que exclui a contribuição social do salário-educação da base de cálculo e dos limites estabelecidos no Novo Regime Fiscal (teto de gastos) foi o tema do almoço de trabalho da Frente Parlamentar Mista da Educação, que aconteceu nesta quarta 06/11.
O encontro foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente de Educação Básica da Frente, que detalhou a proposta do Projeto de Lei n° 5695 de 2019, de sua autoria, que transfere a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
O salário-educação é uma contribuição de 2,5% descontada das empresas vinculadas à Previdência Social, cujos recursos, de acordo com a Constituição, são fontes adicionais da educação básica.
Segundo o senador, que é relator setorial de educação da PLOA 2020, há um desafio grande para a educação em 2020, pois o parâmetro do orçamento será o mesmo de 2019 – que não teve recursos suficientes e enfrentou problemas no pagamento de bolsas.
“Tivemos que usar muita criatividade para atender o que foi cortado e ampliar programas de educação infantil e a reforma do Ensino Médio, que precisam ser implementados”, apontou o senador. “Com a proposta do salário-educação teremos uma desoneração de mais ou menos 9 ou 10 bilhões no teto de gastos que poderemos ampliar em investimentos na educação”, acrescentou.
Izalci explicou que atualmente ⅔ do salário-educação vão para os estados e municípios e os outros 40% passam pela União. O PL prevê que 100% seja repassado para os municípios, para os mesmos fins: merenda escolar, transporte, livro didático etc.
“Esperamos aprovar esse projeto na próxima terça (12/11) na Comissão de Educação do Senado e em seguida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após isso, vamos trabalhar o tema na Câmara dos Deputados”, explicou.
O senador disse que tem até o dia 17/11 para apresentar o relatório do orçamento e aí será possível incrementar o orçamento da educação em 9 ou 10 bilhões.