Quem Somos - Frente Parlamentar Mista da Educação

A Frente

Formada em abril de 2019, a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), conhecida como Bancada da Educação, é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. A missão do colegiado é defender uma educação pública de qualidade, com atuação relevante no Congresso Nacional.

A FPME é presidida pelo deputado federal Rafael Brito (MDB-AL)). Tem a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) como presidente de honra e dois vice-presidentes: senador Flávio Arns, que responde pela educação básica, e a deputada Ana Pimentel, cujo foco está nas tratativas de educação superior. A secretária-geral é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Os parlamentares signatários assumem compromissos em prol da educação pública, tais como: defender a garantia de financiamento para a universalização do acesso à escola pública de qualidade; considerar a transversalidade dos povos nas políticas públicas educacionais; lutar pela educação infantil; combater o analfabetismo no Brasil; pensar em políticas de forma inclusiva; buscar a ampliação do ensino médio em tempo integral e do técnico e profissionalizante para os estudantes; e articular a democratização do ensino superior.

Comissões Temáticas

A Frente está organizada em coordenações temáticas, para abarcar os mais diferentes temas e garantir o amplo debate e incidência na educação.

São um total de 18 eixos: Governança Federativa; Financiamento da Educação e Infraestrutura; Avaliações Educacionais; Ensino Técnico Profissional e Inclusão Produtiva; Primeira Infância e Educação Infantil; Desenvolvimento e Valorização do Professor; Alfabetização e Ensino Fundamental; Ensino Médio e Integral; Educação Inclusiva; Educação para Amazônia; Educação para Relações Étnico-Raciais; Pesquisa, Extensão, Ciência e Tecnologia; Permanência Universitária e Políticas de Ampliação do Acesso ao Nível Superior; Tecnologia e Conectividade; Recuperação das Aprendizagens; Educação de Jovens e Adultos; Enfrentamento à Violência nas Escolas; e Plano Nacional de Educação.

Conquistas da FPME

A forte mobilização da Frente da Educação garantiu importantes conquistas para o Brasil ao longo do tempo. A aprovação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), maior e mais redistributivo, foi um marco. Os parlamentares da bancada lutaram por mais recursos para a educação pública em 2020 e, neste ano, conseguiram proteger o fundo, deixando-o de fora das novas regras fiscais no País, estabelecidas no chamado Arcabouço Fiscal.

Outra conquista da Frente que merece ser destacada é o Programa Pé-de-Meia (PL 54/2021). Apresentação do projeto de lei e articulação pela sua aprovação deu-se no Congresso Nacional. Hoje a Poupança Ensino Médio é realidade para jovens de baixa renda de todo o País. Um estímulo para a conclusão dos estudos e elevação do nível de escolaridade.

Da mesma forma, a Bancada da Educação lutou pela Nova Lei de Cotas (PL 5384/2020), que já está valendo. Passou a ser permanente a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas.

Outra luta da Frente foi a aprovação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/2023), com o objetivo de ampliar, em 1 milhão de matrículas, a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica. Já o Marco Legal do Ensino Técnico (PL 6494/2019) foi pensado com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade da educação profissional e tecnológica no Brasil, com aproveitamento de matérias no ensino superior.

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