A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), Projeto de Lei 5982/16, que estabelece regime escolar especial, nos ensinos básico e superior, para o atendimento de alunos em tratamento de saúde; mães lactantes; e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.

A proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Na avaliação do parlamentar, a matéria oferece as ferramentas necessárias para garantir a permanência dos alunos no sistema escolar, evitando abandonos. “A medida reconhece que as trajetórias de vida dos alunos não são homogêneas. Alguns enfrentam, eventualmente, problemas de saúde ou se tornam pais e mães durante a escolarização”, afirmou.

A proposta prevê a criação de classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, o período de lactância ou a atenção à criança de até três anos, garantida a avaliação escolar, com as adaptações pedagógicas pertinentes.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, sem a parte referente a documentos comprobatórios, prevista no projeto original. Barbosa acredita que o assunto será melhor resolvido por meio de regulamentação posterior.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir as novas regras.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Agência Câmara