Os relatores na Câmara e no Senado de propostas que tornam o Fundeb permanente estão construindo um texto em conjunto, para que a matéria possa caminhar mais rapidamente nas duas Casas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil, mas tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020.
Na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é a relatora da PEC 15/15. No Senado, o relator de proposta semelhante (PEC 65/19) é o senador Flávio Arns (Rede-PR). Os dois se encontraram nesta quarta-feira (30) em debate na Comissão de Educação da Câmara, promovido em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento para a educação básica no Brasil e reúne 27 fundos estaduais que recebem impostos de estados e municípios.
Atualmente, o recurso é dividido conforme o número de alunos em cada localidade e a União complementa os fundos que recebem valores menores. Com vigência até 2020, a iniciativa ajuda a reduzir a desigualdade no financiamento e garante previsão orçamentária e ampliação do acesso escolar.
Com mediação do deputado Bacelar (Podemos/BA), presidente da Comissão Especial da PEC 15/15, a mesa foi composta pela deputada Professora Dorinha (DEM/TO), relatora da PEC, senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da PEC 65/19 que pede a permanência do Fundeb no Senado, além dos consultores legislativos da Câmara, Paulo Sena e do Senado, José Edmar de Queiroz.
Paulo Sena lembrou o histórico e contexto do Fundeb, apresentando dados da evolução da educação e comparativo com outros países. O consultor legislativo do Senado, José Edmar lembrou dos debates e propostas que já tramitaram sobre o tema nas Casas. Ele ressaltou que o Fundo não representa recursos adicionais, mas organiza os recursos de uma forma melhor. “A importância de sua renovação qualitativa com aprimoramentos é exatamente para que não aconteça colapso no financiamento da educação básica, principalmente no nível municipal”, explicou.
O Senador Flávio Arns destacou a importância do debate. Segundo ele, Estados e municípios já investem 150 bilhões por ano para a educação, e a União 15 bilhões. A intenção é tornar o Fundeb permanente, aumentar esse valor e ter critérios mais justos de distribuição nessa nova proposta. “Educação básica é a prioridade absoluta para o Brasil. Temos que, através do Fundeb, valorizar o professor e profissional da educação, manter e desenvolver as escolas”, acrescentou.
A deputada Professora Dorinha, presidente da Frente, reforçou a disposição dos parlamentares na construção do texto e informou que a tramitação da PEC será seguida pela definição da lei e dos critérios. “Hoje estamos finalizando um texto para apresentar na Comissão Especial que vai definir quais os recursos, critérios e o que a lei vai definir em relação a esse financiamento. Esse debate continua com as instituições e com a Casa, discutindo, recebendo sugestões, ouvindo do Governo e sindicatos em um debate construtivo”, destacou. A relatora lembrou que a continuidade do Fundo garante políticas públicas permanentes e segurança para o planejamento que precisa ser integrado entre Estado, municípios e União.
Na Câmara, a proposta que torna o Fundeb permanente aguarda votação em uma comissão especial. No Senado, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça.
Acompanhe a tramitação no site da Câmara: https://bit.ly/34eFy3P
Assista o debate na íntegra no canal da Câmara no You Tube
Com informações da Agência Câmara