Relatório da Comissão Externa de acompanhamento do MEC é aprovado na Câmara

A Comissão Externa que há nove meses acompanha o Ministério da Educação (MEC), aprovou por unanimidade na Câmara, na manhã desta terça-feira (10), o relatório final que reúne avaliações e 54 sugestões para melhorar a atuação da pasta. 

“Esse ano foi muito ruim para a educação em vários aspectos, mas temos aqui um plano para corrigir a rota e estamos dispostos a trabalhar juntos. Ano que vem é colocar a mão na massa novamente, apresentar as leis que estamos propondo como comissão aqui na Câmara com vários co autores e entregar esse relatório para o ministro da educação”, explicou a coordenadora da Comissão, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Recomendações

Ainda que o relatório não tenha sofrido muitas mudanças desde sua versão inicial, incorporou sugestões de parlamentares, dentre elas a recomendação de apoio a estados, Distrito Federal e municípios pelo Poder Executivo para implementação do ensino técnico. 

Dentre as principais indicações apontadas estão ainda a elaboração e publicação do planejamento estratégico e do plano de trabalho do MEC para os próximos anos. Outra recomendação é que as metas quantificáveis sejam priorizadas no Plano Nacional de Educação (PNE) para cumprimento até 2024, garantindo ainda previsão do repasse dos recursos para as universidades, que sofreram com o contingenciamento que ocorreu em 2019.

Para o Congresso, o documento aponta doze propostas legislativas, entre elas: a aprovação da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a aprovação de uma emenda à Constituição para garantir obrigatoriedade da execução orçamentária do Ministério. O documento aponta ainda a ideia de tornar obrigatória a destinação de 10% das emendas individuais de parlamentares para os serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Atuação

A Comissão realizou nove audiências públicas, 12 visitas técnicas e 36 requerimentos de informação ao ministério e outros órgãos. Com a coordenação da deputada Tabata Amaral, vice-coordenação do deputado João Henrique Campos (PSB-PE), e relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), os trabalhos foram realizados a partir de seis sub-relatorias focadas nas seguintes temáticas: Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avaliações periódicas de desempenho, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino superior e pesquisa, formação de professores e orçamento.

João Henrique Campos, vice-coordenador e também sub-relator de ensino superior e pesquisa, destaca a importância da aprovação do documento. “Hoje é um dia que marca a vitória da educação no Brasil. Acompanhamos a execução e funcionamento do Ministério da Educação, foram mais de dez visitas ao ministério e seus órgãos e mais de trinta pedidos de informação. Conseguimos fazer um relatório com mais de 250 páginas muito denso que aponta erros gravíssimos que vem sendo cometidos”, disse Campos.

O grupo segue agora acompanhando a gestão do MEC e a implementação das sugestões. “Apresentaremos o relatório ao presidente da Câmara, à Comissão de Educação, que terá a responsabilidade de aprovar os projetos sugeridos, e ao próprio ministro da Educação e sua equipe, se assim o desejarem”, acrescentou Felipe Rigoni, deputado relator do Grupo.

Problemas apontados no Relatório:

  • Ausência de plano de ação para a Política Nacional de Alfabetização
  • Implementação próxima de 1% em políticas de Educação de Jovens e Adultos
  • Pontos indefinidos na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) 
  • Ausência de Política de Formação Docente sistêmica
  • Falta de transparência na comissão criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que avalia a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil
  • Arbitrariedade nos processos de escolha e nomeação de reitores e na distribuição de recursos e de contingenciamento seletivo em universidades 
  • Menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas e educacionais

Com informações da Agência Câmara