O Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma demanda prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Nesta quarta (27/10), às 14h, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentará o relatório do PLP 25/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (apensados PLP 47/2019, do deputado Pedro Cunha Lima, PLP 216/2019, da deputada Professora Rosa Neide e PLP 267/2020, da deputada Rose Modesto).

O debate sobre a regulamentação do SNE tem, entre suas finalidades, a democratização das decisões e a garantia do direito à educação a todos os estudantes do país, em todos os sistemas de ensino.

O PLP 25/2019 institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração.

Acompanhe, ao vivo, em https://bit.ly/RelatorioSNE