Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal, especialistas ressaltaram a importância da realização de concursos públicos
Representantes do setor educacional participaram de audiência pública na Comissão de Educação (CE), nesta segunda-feira (11), e defenderam a valorização dos profissionais do setor, além de reforçarem a necessidade da realização de mais concursos públicos. O debate foi o último de uma série de 10 audiências promovidas pela CE sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) e conduzidos pelo senador e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Flávio Arns (PSB-PR).
“Estamos nos adiantando à chegada do PL a esta Casa para que possamos ter um conjunto de reflexões e conhecimento das mudanças eventualmente necessárias. O objetivo é termos um ambiente negociado, que facilite a tramitação na sequência, a exemplo do que fizemos quando da análise do novo Fundeb”, explicou Arns.
Segundo Suzane Gonçalves, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, que está em análise no Congresso, deve incluir a valorização dos profissionais do setor educacional em sua proposta já que hoje, segundo ela, a carreira docente tem tido baixa atratividade. “Cursos de licenciatura têm baixíssima procura, e um dos motivos desse quadro está no fato da carreira ser pouco valorizada, tanto do ponto de vista da remuneração, quanto da previsão de crescimento”, disse.
Tribunais de contas
Em sua fala, Vinícius Schafaschek de Moraes, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), considerou fundamental a participação dos tribunais de contas no debate. Para ele, esse quesito precisa estar previsto no novo PNE, já que os órgãos possuem a competência técnica para fiscalizar a efetividade da educação no Brasil.
“Nesse projeto de lei, é fundamental que se preveja a participação dos tribunais de contas nas fases de cumprimento e avaliação das metas da educação. Esse projeto não pode ser apenas uma carta de intenções, mas deve ter objetivos factíveis para alcançarmos melhorias significativas na educação, tanto em níveis de aprendizagem, quanto em qualidade e equidade, eficiência e efetividade”, pontuou.
Bruno Loureiro Mahé, coordenador de Ações de Controle da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda apontou a importância do monitoramento dos planos subnacionais. “Uma boa notícia que tenho para dar aqui é que o TCU fará parte de um grupo de trabalho que será formado especificamente para avaliar o projeto de lei, e isso poderá contribuir com o trabalho que tem sido desenvolvido. É importante que os parlamentares atentem para pontos do texto como a formação de uma agenda e deem foco maior para a questão da permanência e conclusão do ensino em todas as etapas.”
Também estiveram presentes no debate Letícia Jacintho, presidente da Associação De Olho no Material Escolar; e o senador Esperidião Amin (PP-SC).
PNE
O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, em seguida, seguirá para análise do Senado. O novo plano prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
