Segunda edição do Seminário Colabora Educação debateu, na manhã dessa quinta-feira (05/09), a organização da educação nacional e possibilidades de aperfeiçoamentos legais e normativos, além de políticas públicas executadas por diferentes entes federados em regime de colaboração.
Na abertura, o Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE) destacou a atuação parlamentar voltada para o tema e falou sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), do qual é relator do PL apresentado pela Professora Dorinha. Ele destacou o papel da Frente e lembrou que existem iniciativas parlamentares de destaque, citando a Comissão de Educação e comissões especiais. “A pauta legislativa hoje tem dois processos importantes: a PEC do FUNDEB e o projeto de lei do Sistema Nacional de Educação. Desde a Constituição Federal esperamos que esse sistema aconteça de forma colaborativa para vencer desafios”, explicou.
A primeira mesa, sobre regime de colaboração, contou com a presença de Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação que também deu ênfase para o SNE e a necessidade de políticas de Estado que dialoguem com o Governo. “O grande desafio, e o Sistema Nacional de Educação pode oferecer uma resposta para isso, é olharmos e trabalharmos para o direito e pela criança que a gente nem conhece”, acrescentou.
>A segunda mesa, realizada em seguida, abordou as normas e legislações, debatendo o papel e as possibilidade do Congresso e do CNE para o regime de colaboração. Com a presença de Idilvan Alencar e da Deputada Luísa Canziani, a discussão contou também com integrantes do CNE. Luísa Canziani aproveitou o momento para apresentar um PL realizado com base em estudo encomendado sobre perspectivas e desafios no regime de colaboração. “Através desse PL estamos trazendo personalidade jurídica para os nossos arranjos. Era uma demanda muito antiga das lideranças que trabalham com arranjos para podermos criar um mecanismo para que recebam recurso e consigam desenvolver suas políticas da melhor maneira possível”, explicou. Segundo a deputada, o projeto será apresentado ainda hoje.
O Deputado Idilvan Alencar lembrou ainda do PL apresentado por ele que defende a destinação da multa da Petrobras no âmbito da Operação Lava-jato para a educação infantil, ação apoiada pela Frente e por diversos parlamentares. “É um debate importante. Lembro que quando era presidente do FNDE, o orçamento da educação infantil era 960 milhões. Não era nem um bilhão por ano. O valor da multa da Petrobras corresponde a dois anos e meio de orçamento para educação infantil desse país”, destacou Idilvan Alencar.
O evento, que segue até amanhã (06/09), é promovido pelo Movimento Colabora Educação, que reúne instituições como o Todos pela Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, entre outros.
Acompanhe a transmissão ao vivo do evento no Canal do Movimento Colabora Educação