A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realiza anualmente a avaliação de uma política pública de sua área temática, e neste ano a escolhida foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relatório com a análise foi aprovado pela Comissão na última terça-feira (17), com 33 recomendações.
O relatório foi presidido pelo senador Dário Berger (MDB-SC), com relatoria do senador Flávio Arns (REDE-PR). O documento apresenta um panorama com o histórico do Fundo, seus mecanismos e as propostas em tramitação sobre o tema, com a memória das nove audiências públicas que antecederam a aprovação do relatório e destacaram, segundo o relator, a relevância da política. O senador lembra que a política assegura um investimento mínimo de R$ 3.200 por aluno anualmente, e sem o Fundo o investimento seria de cerca de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres.
“O Fundeb tem um papel fundamental no combate à extrema desigualdade social existente no Brasil e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Nesse contexto, as 33 recomendações para o Novo Fundeb aprovadas pela Comissão estão voltadas à concretização de tais objetivos fundamentais da República, previstos no art. 3º da nossa Constituição Federal”, explica Flávio Arns.
Ele destaca as recomendações que o documento apresenta para o Novo Fundeb, como a transformação em um fundo permanente, ampliação substancial da complementação da União em relação ao percentual definido, e uma melhor distribuição dos recursos para a equalização de oportunidades educacionais. O relatório aponta ainda a necessidade de medidas de eficiência dos investimentos, de incentivo à melhoria dos resultados e de valorização dos profissionais da Educação Básica. Diante disso, as perspectivas para o próximo ano são de atuação para que essas recomendações sejam incorporadas à política.
“As perspectivas são de aprovação do Novo Fundeb em 2020, tendo em vista que ao final do ano que vem expira o prazo de vigência do atual Fundo. Para concretizar isso, a Deputada Dorinha Rezende e eu temos percorrido o país para defender o Novo Fundeb e já conquistamos apoios importantes em torno da proposta. Iniciamos também uma ampla campanha de conscientização para que os cidadãos brasileiros defendam essa bandeira”, explicou.
Segundo o senador, a movimentação para a aprovação do Novo Fundeb já conquistou adesão do Fórum dos Governadores, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos, parlamentares de diversos partidos e entidades da área, como o movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Todos pela Educação, além de diversas outras organizações que representam os professores e profissionais da educação e estudantes da educação básica.
Na Câmara, tramita há quase quatro anos a discussão da PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC-MG) e com relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Frente. Proposta semelhante tramita no Senado, com autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatoria do senador Flávio Arns (PEC 65/19). A deputada ressalta que essa articulação entre as Casas é essencial. “Como PECs exigem votação em quórum diferenciado, é muito importante a gente fazer esse trabalho articulado. Então, eu e o senador Flávio Arns estamos construindo um texto juntos, para que possa caminhar de maneira mais ágil”, afirma.
A política é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica, redistribuindo aos estados e municípios recursos provenientes de 27 fundos, diminuindo a desigualdade no financiamento das redes de ensino. O Fundeb tem sua validade até o ano que vem.
O relatório está disponível no site da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.