Senado deve votar Novo Fundeb nesta quinta-feira

Aprovado, o Fundo passará a ser permanente e mais justo 

Esta é uma semana decisiva para a educação brasileira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quinta-feira (20) o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de ser mais distributivo e mais justo ao redirecionar mais recursos para redes públicas de educação mais carentes, o Novo Fundeb se tornará permanente. Com isso, mais de 2.700 municípios mais pobres passarão a receber mais recursos, e o país terá educação pública mais digna e melhor para os alunos brasileiros.

Mudanças na participação da União

A aprovação no Senado, porém, não significa concordância em todos os pontos do texto. A Lei de Regulamentação do Fundeb precisará detalhar alguns dispositivos, como por exemplo: fatores de ponderação da distribuição de recursos, ponderadores fiscais intra-estaduais, fórmulas de cálculo e de distribuição da complementação nos diferentes modelos e limite mínimo de gastos com pessoal e capital.

Em outras palavras, o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância. 

Texto na íntegra

O relator da PEC no Senado e vice-presidente da Comissão de Educação no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), manteve em seu relatório, o texto que veio da Câmara por considerar que o assunto já foi debatido suficientemente para ser aprovado. 

A contribuição do Senado deve focar na aprovação do Novo Fundeb, e  essa concretização representará um marco histórico para a Educação Pública e para o Brasil.  Com objetivo de diminuir as desigualdades sociais, e investir no maior bem que a população pode ter: a educação. 

 

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