Com o objetivo de agilizar a tramitação no Senado, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), recebeu nesta quarta (24), o Projeto de Lei 1540/2021, que institui a Política de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. De autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da FPME, o PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, e encaminhado ao Senado Federal.
Tsunami da Educação
Em maio deste ano, uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação(COMEX), mobilizou a necessária reivindicação da articulação para a aprovação de projetos essenciais à área da educação. A ação foi uma forma de fortalecer as bases educacionais em contexto nacional, de modo que professores e estudantes sejam contemplados o quanto antes.
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Confira a tramitação dos PLs
» PL54/21, que cria incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio. Situação: está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN) da Câmara.
» PL284/21, do direito à merenda escolar na pandemia, foi apensado ao PL 975/2020. Situação: em regime de tramitação.
» PL1540/21, pela valorização aos profissionais da educação. Situação: está no Senado Federal.
» PL2228/20, de mecanismos de monitoramento e transparência nas vagas em creches. Situação: aguardando apreciação do Senado Federal.
» PL486/21, do calendário escolar diferenciado em 2021 devido à crise sanitária. Situação: transformado na Lei ordinária 14218/2018.
» PL 5625/16, para ampliação e realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja exterior). Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal