A Comissão de Educação, do Senado Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (11/11), o PLP 253/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A votação foi simbólica e sem emenda ao relatório na Comissão.
Agora, a matéria segue para decisão final em Plenário, em regime de urgência, conforme solicitou o relator, senador Dario Berger (MDB-SC). Caso o texto seja aprovado, será enviado para análise na Câmara dos Deputados.
O SNE deveria ser criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), busca corrigir. O programa tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa.
Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ponderou que a matéria já deveria ter sido aprovada desde 2016, mas ficou apenas em um plano de intenções, por não ter sido instituída nenhuma penalidade “além dos prejuízos aos alunos”.
“Cada minuto que se perde com educação resulta em problemas enormes para o país”, disse o parlamentar, sugerindo que os senadores se debrucem também sobre o aperfeiçoamento do ensino superior e profissionalizante. Izalci sinalizou que deve fazer essas sugestões quando o PLP 235/2019 chegar ao Plenário.
Para o presidente da FPME, deputado federal Professor Israel (PV-DF), o SNE deve ser tratado como prioridade. “Para nós, o Sistema Nacional de Educação é um dos temas mais importantes da educação brasileira, o que foi ainda mais evidenciado pela crise da pandemia. Demos um passo importante no Senado, um marco realmente. Precisamos garantir uma legislação dentro de uma visão estruturante que traga respostas para os desafios que temos. E isso passa pelo regime de colaboração entre os entes federados”, disse o parlamentar