O Sistema Nacional de Educação é uma abordagem sistêmica que atua na solução de problemas da educação brasileira. Em 2009 a Constituição delimitou a edição de dez em dez anos do Plano Nacional de Educação com objetivo de articular o SNE. Quatro anos depois, a Lei nº 13005, que estabelece o Plano determinou e instituiu o SNE e atualmente tramita projeto de lei complementar sobre o tema.
O PLP 25/2019, apensado com o PLP 47/2019, organiza a educação em três pontos: Atribuições de cada ente eliminando sobreposições, criação de estruturas de coordenação e cooperação, e temas pactuados nas comissões.
Nesse sentido, o SNE delimita a educação como responsabilidade de todos, integrando ente federado como solução para o problema. Essa atuação conjunta conduz a maior cooperação, eficiência, qualidade e possibilita ações de transformação na educação. Junto com o Fundeb, essa agenda é um dos grandes destaques no tema. Somando a esses esforços, o II Seminário Colabora Educação, que ocorreu nos dias 05 e 06 de setembro, promoveu a discussão sobre o SNE como ponto de partida para o avanço do tema. Reportagem produzida pelo Congresso em Foco dá destaque ao tema. Confira na íntegra a reportagem “Sistema Nacional de Educação: a responsabilidade é de todos”.