Na manhã desta terça-feira (10/09), a deputada professora Rosa Neide (PT-MT) reuniu em audiência pública convidados para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE institui a colaboração entre os níveis de governo, considerando as diferentes necessidades existentes com o objetivo de organizar responsabilidades e combater as desigualdades na educação brasileira.
Além de indicado na Constituição Federal desde 1988, o Sistema está previsto desde 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece metas para dez anos. O projeto de lei (PLP 25/2019) que institui o SNE é de autoria da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e relatora do projeto de lei que busca tornar o Fundeb permanente. Presente no debate, Dorinha destacou a pertinência de uma agenda parlamentar voltada para a educação e as expectativas para o desenvolvimento do tema.
“É muito importante que as diferentes entidades consigam verificar os pontos que nos unem, que são muitos, para esse enfrentamento em relação a um sistema nacional, ao financiamento permanente da educação e à questão da formação e valorização dos profissionais da educação”, afirmou.
Ao contrário de um sistema educacional, que é focado nas etapas de formação e nos conteúdos, o SNE organiza e distribui as funções entre municípios, Estados e União, além de determinar como essas esferas trabalharão juntas.
Para a deputada Rosa Neiva, que propôs e mediou a discussão, é preciso estimular e ampliar o debate sobre educação. “A importância de um Sistema Nacional de Educação para o país é trazer exatamente o que aponta à Constituição, o Plano Nacional de Educação e os planos estaduais e municipais”, defendeu.
“É preciso que o Brasil tenha bem definido os papéis dos entes federativos no seu sistema nacional e que os estudantes brasileiros não fiquem na dúvida de quem são as responsabilidades pela sua educação”, acrescentou.
A audiência pública contou ainda com a presença de: Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Luiz Fernandes Dourado, representante do Fórum Nacional Popular de Educação; Carlos Abicalil, Mestre em Educação e Gestão de Políticas Públicas e ex-Presidente da CEC/Câmara dos Deputados; Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; e Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra nas redes da Câmara.