Com seis votos favoráveis até a manhã desta sexta-feira (3/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria a favor da reabertura das inscrições do Enem 2021 com isenção da taxa de inscrição para os faltantes de 2020. O julgamento segue até as 23h59.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso acompanharam a decisão do relator Dias Toffoli, que concedeu uma medida cautelar determinando ao Ministério da Educação e ao Inep uma nova abertura do prazo de requerimento de isenção da taxa, deixando de exigir a justificativa de ausência do Enem 2020 de quaisquer candidatos em razão do contexto pandêmico.
Essa foi uma luta com participação de diversas entidades estudantis, partidos e dos nossos parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação. A decisão favorável vem para democratizar o Exame Nacional do Ensino Médio, que, em 2021, seria o menor com a participação de candidatos com isenção de taxa, ou seja, aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
“Nós temos o pior número da história de alunos inscritos, isso está prejudicando especialmente alunos negros, indígenas e os mais pobres. Não aceitaremos que os alunos mais vulneráveis continuem sendo deixados para trás”, avalia a deputada federal Tabata Amaral (SP), coordenadora da Coordenação de Ensino Médio, Técnico e Profissional da FPME.
“Estamos convictos de que, com determinação e rapidez, em ações corajosas, destemidas, iremos devolver ao povo pobre e afro-brasileiro seu direito de fazer o Enem e entrar na Universidade. Não vamos permitir que tirem o direito à educação e ao projeto de vida do povo negro e do povo pobre”, destaca Frei David, diretor executivo da Educafro.
“Muitos tiveram medo de realizar a prova em pleno auge da pandemia. O sonho para 2021 está vivo! Resultado de muita luta e empenho das entidades estudantes e da nossa Frente da Educação”, comenta o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.