Proposta destina 10% das emendas de parlamentares para educação

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 227/19, que destina 10% das emendas individuais dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Hoje a Constituição já prevê a destinação à saúde de 50% dessas emendas, que são de […]