Nota oficial – Extinção de vinculações constitucionais é duro golpe contra educação

A Frente Parlamentar Mista da Educação manifesta grande preocupação com o relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que revoga trechos do artigo 212 da Constituição Federal, extinguindo a subvinculação dos recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino para União, Estados e Municípios. É inaceitável que, após a aprovação histórica e unânime […]