Admitida PEC que prioriza crianças com deficiência na educação infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, que prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação. Atualmente a Constituição estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e […]