STF determina prazo para Governo Federal repassar recursos para conectividade na educação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta segunda (20), o prazo de 90 dias para a transferência dos R$ 3,5 bilhões em recursos para estados e municípios para garantir o acesso à internet aos alunos e professores das redes públicas de educação básica. O projeto foi uma iniciativa de diversos parlamentares […]
STF forma maioria dos votos a favor da reabertura das inscrições do Enem 2021
Com seis votos favoráveis até a manhã desta sexta-feira (3/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria a favor da reabertura das inscrições do Enem 2021 com isenção da taxa de inscrição para os faltantes de 2020. O julgamento segue até as 23h59. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia […]
STF vai julgar ação para suspender restrições à isenção do Enem 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamento, nos dias 2 e 3 de setembro, uma ação que pode fazer o Ministério da Educação (MEC) reabrir as inscrições para o ENEM 2021. Uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Educafro, e que teve a assinatura de nove partidos políticos e […]