O ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve, na manhã desta quinta-feira (16/9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Na ocasião, o líder da pasta foi questionado pelos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Educação, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre o descumprimento da lei 14.172 de 2021, que garante acesso à internet e a equipamentos para 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino.
“A educação não pode ser mais discurso. Aprovamos por unanimidade um projeto de banda larga nas escolas, com dinheiro do Fust. O governo tinha que investir R$ 3,5 bilhões e veio com uma Medida Provisória (MP 1.060), que é imoral. Não temos que votar, nem rejeitar, temos que devolver”, destacou o senador Izalci Lucas.
Alessandro Vieira também trouxe a conectividade para a pauta da reunião, lembrando o processo de veto presidencial, que foi derrubado por ampla maioria, e, agora, a Medida Provisória que muda a lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Isso me preocupa, especialmente, quando você observa o investimento que é feito relativo à conectividade. A gente olha o orçamento de 2020 e 0% foi aplicado em conexão nos primeiros meses. O apelo que eu faço é que se converta palavra em ação”, clamou.
Em resposta, o ministro voltou a contestar a lei, dizendo que “foi muito mal elaborada”. Ribeiro alegou que o texto deixa brechas e disse que governo prefere o PL 142/2018, que criou a Política de Inovação Educação Conectada. O mandatório da pasta também negou que o MEC seja contra a conectividade.
Apesar do ministro afirmar que a Medida Provisória vai operalizar a lei, a proposta retira os prazos previstos na Lei da Conectividade. Até agora, o repasse de R$ 3,5 bilhões não foi feito a estados e municípios que seriam beneficiados com conexão e tablets.