Parlamentares da Frente da Educação se mobilizaram para aprovar emenda que preserva os recursos do Fundeb da alteração da alíquota do ICMS
Vitória para Educação! Os Parlamentares da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) se mobilizaram nesta terça-feira (14/06) no Plenário da Câmara dos Deputados para conseguir que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não perdesse R$ 20 bilhões. Desta maneira, a Câmara manteve a alteração do Senado que recompõe as eventuais perdas do Fundeb da alteração da alíquota do ICMS.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional da FPME, sem a garantia dessa recomposição o Fundeb sofreria uma queda abrupta. “O ICMS representa cerca de 60% da cesta de impostos do Fundeb, ou seja, cerca de R$ 20 bilhões. Foi essa perda que conseguimos evitar, com muita mobilização”, comentou o deputado.
A deputada federal Professora Dorinha (DEM – TO), presidente de honra da FPME, comemorou a manutenção dos valores do Fundeb. “Vencer esse desafio é mais uma conquista importante para todos aqueles que acreditam no poder transformador da Educação na vida das pessoas”, afirmou a professora.
Para a deputada federal Tabata Amaral (PSB – SP), membro da Frente que faz parte da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional, argumentou que “não é mais possível aceitar retrocessos na educação” e que a emenda aprovada na Câmara “garante os mínimos constitucionais e preserva os recursos da educação e da saúde”.
Para o presidente da FPME, deputado professor Israel Batista (PSB – DF), a mobilização dos parlamentares da Frente foi essencial para manter o orçamento do Fundeb intacto. “Felizmente a mobilização da Frente aprovou a emenda que reduz os danos que a educação vem sofrendo, essa foi mais uma vitória da educação”, comemorou o professor.
Fundeb
No dia 25 de agosto, consolidou-se no Congresso Nacional a aprovação, mais do que necessária, do Novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC26/2020, no Senado), vivenciamos um momento histórico do País: a constitucionalização de uma política muito bem elaborada, debatida democraticamente ao longo de três anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. Um extraordinário avanço para a Educação e para o Brasil, já que ela é fundamental para que possamos ter um País mais desenvolvido social e economicamente.
