O presidente da FPME é relator do projeto; Texto vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei 4513/20, que cria  a Política Nacional de Educação Digital. O texto prevê a inclusão, a capacitação e a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), é o relator da matéria. A proposta será enviada para a sanção presidencial.

“Grande vitória da educação brasileira. Vimos como foi difícil durante a pandemia, a falta de acesso à internet, a computadores e celulares por alunos e professores. Este projeto é para diminuir a desigualdade de digital no País. Por isso, inclui também qualificação de trabalhadores, especialização em tecnologias etc.”, comemora o parlamentar.

O substitutivo do presidente da Frente prevê ainda a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Eixos de Atuação

O PL, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), tem o objetivo de inserir o Brasil na era da Sociedade Digital. Implementando uma política abrangente, que permita que todos os cidadãos tenham oportunidade de desenvolver as competências necessárias para lidar com as tecnologias de comunicação e informação.

A proposta é voltada não apenas para o ensino. Inclui outros quatro eixos de atuação: apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade; e pesquisa digital, com o objetivo de assegurar a produção de novos conhecimentos.

Os 4 eixos estruturantes do PL são:

• Inclusão digital – com a previsão de estratégias gratuitas que alcancem a todas as camadas da população;
• Educação Digital Escolar – voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades, com uso de tecnologias, no ambiente escolar;
• Capacitação e Especialização Digital – com objetivo de formação de profissionais, e maior oferta de oportunidades formativas que possibilitem à população, o desenvolvimento das competências digitais e habilidades necessárias à empregabilidade; e 
• Pesquisa Científica em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) – com o objetivo de produzir novos conhecimentos e aumentar a participação de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de pesquisa.

Um dos principais temas da Política Nacional de Educação Digital é a formação de professores da educação básica e do ensino superior em competências digitais e no uso de tecnologias. Alguns dos objetivos destacados do projeto são a promoção e divulgação da robótica e do letramento digital.

Contexto

A aprovação do PL vai de acordo com a tendência de crescimento mundial em demandas relacionadas ao aprendizado e profissionalização no âmbito digital. Atualmente, 8 das 10 profissões com maior crescimento em demanda são relacionadas à tecnologia. Essa política nacional se une a de outros vários países como o Japão, Inglaterra e França, que já adotam políticas de Educação Digital desde o ensino fundamental.

De acordo com a projeção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil, em 2030, terá apenas 2% dos graduados em carreiras STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics), enquanto China e Índia terão 37% e 26,7%, respectivamente. Esses dados, juntamente com a pandemia da Covid-19, evidenciou, ainda mais, a necessidade da criação de políticas públicas, como o PL 4513/20, para desenvolver as competências digitais e tecnológicas no país. 

Com informações da Agência Câmara

ASCOM
Ludmilla Brandão
61 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca