O Plenário do Senado Federal aprovou projeto do arcabouço fiscal na noite de quarta-feira (21), com a emenda nº 60 feita pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) para retirar da regra fiscal, a complementação pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora, projeto retorna à Câmara Federal para nova análise, já que texto final teve alterações.
Anteriormente, arcabouço foi aprovado na Casa com a inclusão do Fundeb. Mas após seguir para o Senado, a FPME fez reuniões com o relator, senador Omar Aziz (PSD/AM), e pediu a inclusão da emenda, solicitação acatada pelo parlamentar. No mesmo dia, pela manhã, o parecer havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Casa já sem o Fundeb.
O pedido para a retirada do Fundo foi assinado pelos senadores membros da Frente da Educação: Professora Dorinha Seabra (União/RR); Alessandro Vieira (PSDB/SE); Mara Gabrilli (PSD/SP); Flávio Arns (PSB/PR); e Izalci Lucas (PSDB/DF). O relator ainda havia acatado as emendas nº 3 e 16 dos senadores Dorinha Seabra e Vieira, respectivamente, com mesma solicitação pela exclusão do Fundo.
ASCOM
Ludmilla Brandão
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