O quarto e último webinário da parceria entre a Frente Parlamentar Mista da Educação e o Instituto Unibanco, realizado nesta quarta-feira (1º/9), teve como tema o Sistema Nacional de Educação. O debate foi mediado por Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Na abertura, o mediador destacou a parceria entre a FPME e o Instituto Unibanco no ciclo de webinários. “A gente vê a potência e a vivacidade que temos hoje no Legislativo. A Frente vem com essa dedicação, organização e resistência de forma muito potente”, classifica sobre a série que debateu o protagonismo do Congresso Nacional na educação brasileira.
Sistema Nacional de Educação é uma das prioridades da FPME no segundo semestre. “A Frente tem identificado diversos problemas (na educação), como a falta de coordenação do ministro que precisa ser corrigida. A proposta da Frente é a criação do Sistema Nacional de Educação”, destaca o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
A implementação do SNE está prevista no projeto de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com relatoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), o PLP 25/2019.
O relator afirma que a ausência do SNE teve impacto direto na tragédia educacional que o Brasil vive, inclusive na maior desigualdade que ficou escancarada durante a pandemia. “Todos os estudos e avaliações mostram essa tragédia, só não vê quem não quer. Mas exige um esforço coletivo, de estado, união, município, sociedade, terceiro setor, para tentar resolver”, avalia.
O Sistema Nacional da Educação, que costuma ser comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem como objetivo pactuar as decisões entre todos os entes federados. “O relatório propõe o que deve ser pactuado, que decisão é tripartite, bipartite. O sistema não substitui a legislação existente. Ele reforça o que já existe, criando um novo tipo de contrato, com participação de estado, município e união”, define.
A coordenadora do Movimento Colabora Educação, Fernanda Marques, destacou os cinco pontos mais importantes do Sistema Nacional de Educação. “A tomada de decisão democrática no cenário educacional. O segundo ponto é a coesão normativa. O terceiro é a participação social. Se você for observar os outros sistemas têm canais de participação social e na educação é imprescindível”, afirma. Os demais aspectos são a qualidade da educação brasileira, o estabelecimento de parâmetros para avaliação e a instituição de mecanismos para dinamizar o pacto federativo, para trazer tranquilidade na tomada de decisão.
Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social, diz que sem um sistema regulamentado há uma baixa articulação e uma consequente sobreposição de responsabilidades dos entes federados. “Perde-se a eficiência para garantir que a política pública chegue na ponta e nos processos educacionais em cada território”, analisa. Angela destaca que esse problema ficou ainda mais evidente e necessário na pandemia. “Já existem diversas experiências de fortalecimento das gestões por meio do regime de colaboração”, define.
Atualmente, Idilvan Alencar trabalha no relatório do PLP. O deputado federal, inclusive, tem escutado a comunidade escolar e as instituições ligadas à educação para criar um texto que possa trazer todas as demandas necessárias para a criação de Sistema Nacional de Educação que funcione democraticamente.